TJAL 0803665-04.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE O CÁRCERE CAUTELAR. DECISÃO EMBASADA NA PERICULOSIDADE DO AGENTE E NO MODOS OPERANDI DA AÇÃO DELITUOSA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO SEM O APONTAMENTO DE FATOS NOVOS. RATIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR DOS TERMOS JÁ PROFERIDOS. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE O CÁRCERE CAUTELAR. DECISÃO EMBASADA NA PERICULOSIDADE DO AGENTE E NO MODOS OPERANDI DA AÇÃO DELITUOSA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO SEM O APONTAMENTO DE FATOS NOVOS. RATIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR DOS TERMOS JÁ PROFERIDOS. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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