TJAL 0803665-38.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DE DECISÃO ACERCA DA PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONCEDENDO A PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. WRIT PREJUDUICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DE DECISÃO ACERCA DA PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONCEDENDO A PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. WRIT PREJUDUICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
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