TJAL 0803667-08.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECISUM QUE DECRETOU A PREVENTIVA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ATRASO IRRAZOÁVEL. PASSADOS CERCA DE NOVE MESES DA PRISÃO, APENAS RECENTEMENTE FOI OFERECIDA A DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECISUM QUE DECRETOU A PREVENTIVA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ATRASO IRRAZOÁVEL. PASSADOS CERCA DE NOVE MESES DA PRISÃO, APENAS RECENTEMENTE FOI OFERECIDA A DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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