TJAL 0803667-42.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEVIDO AO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO PACIENTE, QUE NÃO TERIA SIDO DENUNCIADO. VERIFICADO QUE O JUÍZO A QUO, HÁ MAIS DE 2 ANOS, CONSTATANDO A DEMORA PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. DENÚNCIA OFERTADA EM 02.09.14. WRIT PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEVIDO AO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO PACIENTE, QUE NÃO TERIA SIDO DENUNCIADO. VERIFICADO QUE O JUÍZO A QUO, HÁ MAIS DE 2 ANOS, CONSTATANDO A DEMORA PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. DENÚNCIA OFERTADA EM 02.09.14. WRIT PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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