TJAL 0803670-60.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA NOS AUTOS. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA E JÁ RECEBIDA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO OFERECIDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA. RECONHECIMENTO DA ADEQUAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA E DO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA NOS AUTOS. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA E JÁ RECEBIDA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO OFERECIDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA. RECONHECIMENTO DA ADEQUAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA E DO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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