TJAL 0803675-19.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESTA. DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL NOS AUTOS DA REVISIONAL NO SENTIDO DE ASSEGURAR O SEU DIREITO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NO CASO EM ANÁLISE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESTA. DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL NOS AUTOS DA REVISIONAL NO SENTIDO DE ASSEGURAR O SEU DIREITO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NO CASO EM ANÁLISE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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