TJAL 0803678-71.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I - Não há que se falar em constrangimento ilegal, eis que a custódia preventiva do Acusado foi imposta mediante idônea motivação, com fundamentos suficientes para a manutenção da prisão, restando pautada em dados concretos do caso.
II - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I - Não há que se falar em constrangimento ilegal, eis que a custódia preventiva do Acusado foi imposta mediante idônea motivação, com fundamentos suficientes para a manutenção da prisão, restando pautada em dados concretos do caso.
II - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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