TJAL 0803679-56.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE REJEITADA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADAS EM FACE DA VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DESDE QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DOS PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM PRIMEIRO GRAU. NÃO ACOLHIMENTO. JUIZ A QUO QUE JÁ ANALISOU A PRISÃO DO RÉU POR QUATRO VEZES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS VISANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE REJEITADA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADAS EM FACE DA VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DESDE QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DOS PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM PRIMEIRO GRAU. NÃO ACOLHIMENTO. JUIZ A QUO QUE JÁ ANALISOU A PRISÃO DO RÉU POR QUATRO VEZES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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