TJAL 0803680-07.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE ASSINATURA. SUPRIMENTO DA OUTORGA MARITAL PARA VENDA DE BENS PERTENCENTES UNICAMENTE À ESPOSA. COMPROVAÇÃO DA RECUSA DO CÔNJUGE EM AUTORIZAR A ALIENAÇÃO. RECUSA INJUSTA. BEM QUE INTEGARA O PATRIMÔNIO EXCLUSIVO DA AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE ASSINATURA. SUPRIMENTO DA OUTORGA MARITAL PARA VENDA DE BENS PERTENCENTES UNICAMENTE À ESPOSA. COMPROVAÇÃO DA RECUSA DO CÔNJUGE EM AUTORIZAR A ALIENAÇÃO. RECUSA INJUSTA. BEM QUE INTEGARA O PATRIMÔNIO EXCLUSIVO DA AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Incorporação Imobiliária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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