TJAL 0803683-93.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. ATRASO QUE NÃO ULTRAPASSOU A RAZOABILIDADE. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. ATRASO QUE NÃO ULTRAPASSOU A RAZOABILIDADE. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
29/01/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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