TJAL 0803684-44.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ SINGULAR CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO. POSTERIOR PROFERIMENTO DE SENTENÇA CONDENANDO O RÉU AO CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ SINGULAR CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO. POSTERIOR PROFERIMENTO DE SENTENÇA CONDENANDO O RÉU AO CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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