TJAL 0803684-73.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. PLEITO DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS E EXCESSIVA DESVANTAGEM FRENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES E PROVAS SUFICIENTES NA FASE INICIAL DO PROCESSO. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. A SIMPLES INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO REVISIONAL NÃO AFASTA A MORA, NEM OS EFEITOS DECORRENTES DESTA. SÚMULA N. 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. PLEITO DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS E EXCESSIVA DESVANTAGEM FRENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES E PROVAS SUFICIENTES NA FASE INICIAL DO PROCESSO. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. A SIMPLES INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO REVISIONAL NÃO AFASTA A MORA, NEM OS EFEITOS DECORRENTES DESTA. SÚMULA N. 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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