TJAL 0803685-29.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO PRAZO PARA A PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO A PROGRESSÃO DE REGIME PARA O ABERTO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, OCASIÃO EM QUE O RÉU ACEITOU E SE COMPROMETEU A CUMPRIR AS CONDIÇÕES QUE LHE FORAM IMPOSTAS. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO PRAZO PARA A PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO A PROGRESSÃO DE REGIME PARA O ABERTO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, OCASIÃO EM QUE O RÉU ACEITOU E SE COMPROMETEU A CUMPRIR AS CONDIÇÕES QUE LHE FORAM IMPOSTAS. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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