TJAL 0803691-02.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERADA. RÉU PRONUNCIADO. AGUARDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SÚMULA 21 E 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RELAXAMENTO DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERADA. RÉU PRONUNCIADO. AGUARDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SÚMULA 21 E 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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