TJAL 0803691-65.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. ARGUMENTO SUPERADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL NESSE SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. ARGUMENTO SUPERADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL NESSE SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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