TJAL 0803697-43.2015.8.02.0000
Ementa:
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DE COMISSÃO DE INQUÉRITO EM CÂMARA MUNICIPAL ATÉ O JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. NOVA COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO MUNICIPAL. PERDA DE UTILIDADE DO PROCESSO NO QUE TANGE AO RESPEITO À PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Ementa
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DE COMISSÃO DE INQUÉRITO EM CÂMARA MUNICIPAL ATÉ O JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. NOVA COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO MUNICIPAL. PERDA DE UTILIDADE DO PROCESSO NO QUE TANGE AO RESPEITO À PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
10/01/2018
Classe/Assunto
:
Cautelar Inominada / Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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