TJAL 0803705-54.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO MOTIVADO POR DÍVIDA DE DROGAS. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR GRUPO CRIMINOSO RESPONSÁVEL POR HOMICÍDIOS E TRÁFICO DE DROGAS NA CAPITAL. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ CERCA DE UM ANO. ATRASO PARA O INÍCIO DA AÇÃO PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. INSTRUÇÃO EM MARCHA REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS TRÊS PROCESSOS-CRIME. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO MOTIVADO POR DÍVIDA DE DROGAS. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR GRUPO CRIMINOSO RESPONSÁVEL POR HOMICÍDIOS E TRÁFICO DE DROGAS NA CAPITAL. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ CERCA DE UM ANO. ATRASO PARA O INÍCIO DA AÇÃO PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. INSTRUÇÃO EM MARCHA REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS TRÊS PROCESSOS-CRIME. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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