TJAL 0803705-83.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO JUSTIFICADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO REVELA PERICULOSIDADE ACENTUADA DO PACIENTE, QUE, INCLUSIVE, RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NÃO SE MOSTRA PERTINENTE. .MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO JUSTIFICADO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO REVELA PERICULOSIDADE ACENTUADA DO PACIENTE, QUE, INCLUSIVE, RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NÃO SE MOSTRA PERTINENTE. .MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
27/01/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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