TJAL 0803710-08.2016.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAL. URV. IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES EM FACE DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL INDEFERIDA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. EFEITO SUBSTITUTIVO. COGNIÇÃO EXAURIENTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAL. URV. IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES EM FACE DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL INDEFERIDA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. EFEITO SUBSTITUTIVO. COGNIÇÃO EXAURIENTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão