TJAL 0803712-46.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 02 ANOS SEM TER SIDO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. PARECER DA PGJ RECONHECENDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. CONCEDIDO PRAZO, EM HABEAS CORPUS ANTERIOR, PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E PROLAÇÃO DE DECISÃO. PRAZO DESCUMPRIDO SEM QUE A DEFESA DESSE CAUSA AO ATRASO. APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 02 ANOS SEM TER SIDO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. PARECER DA PGJ RECONHECENDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. CONCEDIDO PRAZO, EM HABEAS CORPUS ANTERIOR, PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E PROLAÇÃO DE DECISÃO. PRAZO DESCUMPRIDO SEM QUE A DEFESA DESSE CAUSA AO ATRASO. APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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