TJAL 0803712-75.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CRIANÇA COM 7 ANOS DE IDADE). PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA INDICANDO - EM CONCRETO - OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313 DO CPP) E OS SEUS PRESSUPOSTOS (ART. 312 DO CPP). CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA PELAS TESTEMUNHAS E PELA VÍTIMA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA PELO SEU MODUS OPERANDI. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CRIANÇA COM 7 ANOS DE IDADE). PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA INDICANDO - EM CONCRETO - OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313 DO CPP) E OS SEUS PRESSUPOSTOS (ART. 312 DO CPP). CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA PELAS TESTEMUNHAS E PELA VÍTIMA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA PELO SEU MODUS OPERANDI. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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