TJAL 0803715-30.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. RECURSO DE APELAÇÃO. MEIO ADEQUADO PARA ANÁLISE DA QUESTÃO IMPUGNADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. RECURSO DE APELAÇÃO. MEIO ADEQUADO PARA ANÁLISE DA QUESTÃO IMPUGNADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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