TJAL 0803715-98.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DE OBRIGA�O DE FAZER. PLANO DE SA�E. AUTORIZA�O DE PROCEDIMENTO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. BACENJUD. POSSIBILIDADE. INTELIG�CIA DO ART. 461, � 5�, CPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECIS� UN�IME.NÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DE OBRIGA�O DE FAZER. PLANO DE SA�E. AUTORIZA�O DE PROCEDIMENTO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. BACENJUD. POSSIBILIDADE. INTELIG�CIA DO ART. 461, � 5�, CPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECIS� UN�IME.NÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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