TJAL 0803716-15.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT DEPOIS DO HC N.º 0802288-95.2016, IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE TEVE SUA ORDEM CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT DEPOIS DO HC N.º 0802288-95.2016, IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE TEVE SUA ORDEM CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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