TJAL 0803716-49.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU JÁ PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SEM PRAZO ESPECÍFICO DA A SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. IMPROVIMENTO. RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SUPERADA ESSA ALEGAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU JÁ PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SEM PRAZO ESPECÍFICO DA A SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. IMPROVIMENTO. RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SUPERADA ESSA ALEGAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
29/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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