TJAL 0803716-83.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO OPOSTO COM A INTENÇÃO DE ACLARAR A DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO MERAMENTE PROTELATÓRIA. MULTA NÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO OPOSTO COM A INTENÇÃO DE ACLARAR A DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO MERAMENTE PROTELATÓRIA. MULTA NÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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