TJAL 0803717-34.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA, ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA EM R$ 23.640,00. FIANÇA REDUZIDA LIMINARMENTE, E PAGA PELO PACIENTE. POSTERIOR SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELA AUTORIDADE COATORA. INCOMPATIBILIDADE DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM A PRISÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA, ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA EM R$ 23.640,00. FIANÇA REDUZIDA LIMINARMENTE, E PAGA PELO PACIENTE. POSTERIOR SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELA AUTORIDADE COATORA. INCOMPATIBILIDADE DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM A PRISÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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