TJAL 0803717-68.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão