TJAL 0803718-19.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO DE FUNDAMENTAÇAO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO DE FUNDAMENTAÇAO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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