TJAL 0803721-71.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE INDÍCIO DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA NÃO PRESENTES NO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE INDÍCIO DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA NÃO PRESENTES NO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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