TJAL 0803727-44.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO SEGREGATÓRIO EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SUPERVENIENTE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS NA INSTÂNCIA SINGELA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO SEGREGATÓRIO EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SUPERVENIENTE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS NA INSTÂNCIA SINGELA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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