TJAL 0803728-97.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO FOI JUNTADA QUALQUER PROVA CAPAZ DE COMPROVAR AS TESES SUSTENTADAS. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO FOI JUNTADA QUALQUER PROVA CAPAZ DE COMPROVAR AS TESES SUSTENTADAS. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
01/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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