TJAL 0803733-85.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESS� DO BENEF�IO DA ASSIST�CIA JUDICI�IA GRATUITA. DECLARA�O DE POBREZA. PRESUN�O LEGAL QUE FAVORECE A PARTE AGRAVANTE. PRECEDENTES DO STJ.
Extrai-se dos arts. 98, 99, caput e ��3� e 4� do NCPC que para a concess�do benef�o da justi�gratuita, basta a simples afirma�, na pr�pria peti� inicial, de que o requerente n�possui meios econ�micos para custear a demanda.
3. Entendimento corroborado pelo Superior Tribunal de Justi� 4. Presentes os requisitos exigidos para a concess�do benef�o requerido.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECIS� UN�IME. PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESS� DO BENEF�IO DA ASSIST�CIA JUDICI�IA GRATUITA. DECLARA�O DE POBREZA. PRESUN�O LEGAL QUE FAVORECE A PARTE AGRAVANTE. PRECEDENTES DO STJ.
Extrai-se dos arts. 98, 99, caput e ��3� e 4� do NCPC que para a concess�do benef�o da justi�gratuita, basta a simples afirma�, na pr�pria peti� inicial, de que o requerente n�possui meios econ�micos para custear a demanda.
3. Entendimento corroborado pelo Superior Tribunal de Justi� 4. Presentes os requisitos exigidos para a concess�do benef�o requerido.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECIS� UN�IME. PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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