TJAL 0803735-21.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA TERCEIRIZADA CONTRATADA PARA EXECUTAR OBRA. EMPRESA CONTRATADA PELO ÓRGÃO PÚBLICO (TRT) QUE RETEVE O PAGAMENTO, SOB A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DEVERES CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA CONTRATADA AO PAGAMENTO À TERCEIRIZADA, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS CONTRATUALMENTE ESTABELECIDOS. BLOQUEIO DO VALOR DEFERIDO. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA TERCEIRIZADA CONTRATADA PARA EXECUTAR OBRA. EMPRESA CONTRATADA PELO ÓRGÃO PÚBLICO (TRT) QUE RETEVE O PAGAMENTO, SOB A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DEVERES CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA CONTRATADA AO PAGAMENTO À TERCEIRIZADA, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS CONTRATUALMENTE ESTABELECIDOS. BLOQUEIO DO VALOR DEFERIDO. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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