TJAL 0803735-84.2017.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE EXAME PSIQUIÁTRICO. SUPERADA. ATRASO NO TÉRMINO DO INCIDENTE INSTAURADO IMPUTADO A DEFESA. EXCESSO DE PRAZO ILEGAL NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 Não se configura constrangimento ilegal quando o excesso de prazo na formação da culpa deriva de incidentes processuais não imputáveis ao juiz ou ao Ministério Público.
2 O fato de haver intensa movimentação processual, indica que não há desleixo na instrução criminal.
3 Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público.
4 Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos da segregação, especialmente quando não há conclusão a respeito da sanidade do paciente.
5 - Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público.
6 Conhecimento e denegação da ordem.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE EXAME PSIQUIÁTRICO. SUPERADA. ATRASO NO TÉRMINO DO INCIDENTE INSTAURADO IMPUTADO A DEFESA. EXCESSO DE PRAZO ILEGAL NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 Não se configura constrangimento ilegal quando o excesso de prazo na formação da culpa deriva de incidentes processuais não imputáveis ao juiz ou ao Ministério Público.
2 O fato de haver intensa movimentação processual, indica que não há desleixo na instrução criminal.
3 Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público.
4 Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos da segregação, especialmente quando não há conclusão a respeito da sanidade do paciente.
5 - Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público.
6 Conhecimento e denegação da ordem.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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