TJAL 0803738-10.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O ORDIN�IA DE INDENIZA�O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IM�EL. ALEGA�O DE V�IOS NA CONSTRU�O. PEDIDO DE BLOQUEIO DE UNIDADE HABITACIONAL OU DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM �GARANTIA DO VALOR DA INDENIZA�O PLEITEADA. PERIGO DE DILAPIDA�O DO PATRIM�IO DA AGRAVADA N� DEMONSTRADO.
1. A mera exist�ia de d�das de titularidade da agravada n�caracteriza, por si s�, perigo de dilapida� capaz de ensejar a necessidade de bloqueio de unidade habitacional ou de outros bens, como forma de garantir futura indeniza� pleiteada no processo.
2. A atividade empres�a �autada no risco e na responsabilidade civil, sendo natural e cr�l a exist�ia de demandas diversas nas quais venha determinada Sociedade Empres�a figurar na condi� de demandada, o que n�imp�e, de per si, medidas constritivas de maior gravidade, mormente quando presente nos autos vasto n�mero de bens registrados em seu nome, demonstrando sua capacidade de arcar com poss�is deveres de repara�.
RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME.O CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O ORDIN�IA DE INDENIZA�O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IM�EL. ALEGA�O DE V�IOS NA CONSTRU�O. PEDIDO DE BLOQUEIO DE UNIDADE HABITACIONAL OU DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM �GARANTIA DO VALOR DA INDENIZA�O PLEITEADA. PERIGO DE DILAPIDA�O DO PATRIM�IO DA AGRAVADA N� DEMONSTRADO.
1. A mera exist�ia de d�das de titularidade da agravada n�caracteriza, por si s�, perigo de dilapida� capaz de ensejar a necessidade de bloqueio de unidade habitacional ou de outros bens, como forma de garantir futura indeniza� pleiteada no processo.
2. A atividade empres�a �autada no risco e na responsabilidade civil, sendo natural e cr�l a exist�ia de demandas diversas nas quais venha determinada Sociedade Empres�a figurar na condi� de demandada, o que n�imp�e, de per si, medidas constritivas de maior gravidade, mormente quando presente nos autos vasto n�mero de bens registrados em seu nome, demonstrando sua capacidade de arcar com poss�is deveres de repara�.
RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME.O CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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