TJAL 0803741-28.2016.8.02.0000
DIREITO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A PARTE RECORRIDA TEM OBESIDADE CLASSE III, COM ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) IGUAL A 49,68 E PESO TOTAL DE 132KG, POSSUINDO ELEVADO RISCO CARDIOVASCULAR. CONTRAINDICAÇÃO MÉDICA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. O PACIENTE NECESSITA DE INTERNAÇÃO CLÍNICA, DENTRO DE ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO EM OBESIDADE, COM O ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR POR 24H. INTERNAÇÃO DO AGRAVADO NO REFERIDO NOSOCÔMIO TEM O INTUITO DE COMBATER A DOENÇA, RESTABELECENDO A MASSA CORPORAL IDEAL E REDUZINDO POSSÍVEIS RISCOS DE MORTE, NÃO PODENDO SER CONFUNDIDO COM INTERVENÇÃO ESTÉTICA. COMPETE APENAS AO MÉDICO PRESCREVER O TRATAMENTO NECESSÁRIO A SAÚDE DO PACIENTE E O PLANO DE SAÚDE NÃO PODE INTERFERIR A FORMA COMO ELE SERÁ MINISTRADO. DECISUM HOSTILIZADO MANTIDO INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
DIREITO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A PARTE RECORRIDA TEM OBESIDADE CLASSE III, COM ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) IGUAL A 49,68 E PESO TOTAL DE 132KG, POSSUINDO ELEVADO RISCO CARDIOVASCULAR. CONTRAINDICAÇÃO MÉDICA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. O PACIENTE NECESSITA DE INTERNAÇÃO CLÍNICA, DENTRO DE ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO EM OBESIDADE, COM O ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR POR 24H. INTERNAÇÃO DO AGRAVADO NO REFERIDO NOSOCÔMIO TEM O INTUITO DE COMBATER A DOENÇA, RESTABELECENDO A MASSA CORPORAL IDEAL E REDUZINDO POSSÍVEIS RISCOS DE MORTE, NÃO PODENDO SER CONFUNDIDO COM INTERVENÇÃO ESTÉTICA. COMPETE APENAS AO MÉDICO PRESCREVER O TRATAMENTO NECESSÁRIO A SAÚDE DO PACIENTE E O PLANO DE SAÚDE NÃO PODE INTERFERIR A FORMA COMO ELE SERÁ MINISTRADO. DECISUM HOSTILIZADO MANTIDO INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão