TJAL 0803742-81.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE VARIADOS CRIMES DE ROUBO À MÃO ARMADA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ POUCO MAIS DE 07 (SETE) MESES. AUDIÊNCIA ÚNICA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO/2014. POSSIBILIDADE DE TOLERÂNCIA DE RELATIVO ATRASO PROCESSUAL, DADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. HABEAS CORPUS DENEGADO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, TÃO SÓ, PARA DETERMINAR O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A CONSEQUENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA SOBRE O CASO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE VARIADOS CRIMES DE ROUBO À MÃO ARMADA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ POUCO MAIS DE 07 (SETE) MESES. AUDIÊNCIA ÚNICA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO/2014. POSSIBILIDADE DE TOLERÂNCIA DE RELATIVO ATRASO PROCESSUAL, DADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. HABEAS CORPUS DENEGADO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, TÃO SÓ, PARA DETERMINAR O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A CONSEQUENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA SOBRE O CASO.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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