TJAL 0803746-84.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PERÍCIA SOLICITADA PELA ACUSAÇÃO. PRISÃO QUE DURA MAIS DE 01 (UM) ANO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. PACIENTE ACUSADO DE TROCAR TIROS COM A POLÍCIA, DEPOIS DE PRATICAR SUPOSTO CRIME DE ASSALTO. LAUDO PERICIAL JÁ JUNTADO AOS AUTOS. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA NO CURSO DO HABEAS CORPUS. SÚMULA N.º 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. WRIT DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PERÍCIA SOLICITADA PELA ACUSAÇÃO. PRISÃO QUE DURA MAIS DE 01 (UM) ANO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. PACIENTE ACUSADO DE TROCAR TIROS COM A POLÍCIA, DEPOIS DE PRATICAR SUPOSTO CRIME DE ASSALTO. LAUDO PERICIAL JÁ JUNTADO AOS AUTOS. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA NO CURSO DO HABEAS CORPUS. SÚMULA N.º 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. WRIT DENEGADO.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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