TJAL 0803747-35.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO PERFIL DE SUPOSTO OFENSOR, NA REDE SOCIAL FACEBOOK. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA E À IMAGEM DA PARTE AGRAVANTE. NÃO ACOLHIDA. DECLARAÇÕES PROFERIDAS EM ANO ELEITORAL, QUE NÃO DEMONSTRAM A VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA E À IMAGEM DO AGRAVANTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROTEÇÃO DÉBIL DO HOMEM PÚBLICO. PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ACOLHIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 189, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ART. 23 DA LEI N.º 12.965/2014 RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO PERFIL DE SUPOSTO OFENSOR, NA REDE SOCIAL FACEBOOK. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA E À IMAGEM DA PARTE AGRAVANTE. NÃO ACOLHIDA. DECLARAÇÕES PROFERIDAS EM ANO ELEITORAL, QUE NÃO DEMONSTRAM A VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA E À IMAGEM DO AGRAVANTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROTEÇÃO DÉBIL DO HOMEM PÚBLICO. PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ACOLHIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 189, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ART. 23 DA LEI N.º 12.965/2014 RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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