TJAL 0803751-43.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DETERMINAÇÃO CUMPRIDA PELA EMPRESA AGRAVADA. PAGAMENTO DAS CUSTAS APENAS AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DETERMINAÇÃO CUMPRIDA PELA EMPRESA AGRAVADA. PAGAMENTO DAS CUSTAS APENAS AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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