TJAL 0803753-42.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO E MEDICAMENTO. PLEITO DE AUSÊNCIA NA LISTA DA ANS. MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. LISTA DA ANS NÃO TAXATIVA. IDOSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO E MEDICAMENTO. PLEITO DE AUSÊNCIA NA LISTA DA ANS. MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. LISTA DA ANS NÃO TAXATIVA. IDOSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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