TJAL 0803756-60.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONCESSÃO DA ORDEM EM OUTRO HABEAS CORPUS. CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ROMPIMENTO DA TORNOZELEIRA. EM ANÁLISE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SETE MESES SEM APRECIAÇÃO. ILEGALIDADE. PACIENTE MORADOR DE RUA NÃO PREJUDICA O ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL. SUFICIÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AÇÃO PENAL NÃO INSTAURADA. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. 10 MESES SEM O INICIO DA AÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONCESSÃO DA ORDEM EM OUTRO HABEAS CORPUS. CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ROMPIMENTO DA TORNOZELEIRA. EM ANÁLISE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SETE MESES SEM APRECIAÇÃO. ILEGALIDADE. PACIENTE MORADOR DE RUA NÃO PREJUDICA O ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL. SUFICIÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AÇÃO PENAL NÃO INSTAURADA. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. 10 MESES SEM O INICIO DA AÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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