TJAL 0803757-45.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO HABEAS CORPUS. DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU QUE SUBSTITUIU A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
1 Impetração de habeas corpus em 24/08/2017.
2 Decisão judicial que substituiu a prisão por medidas cautelares diversas, proferida em 02/12/2017.
3 Mandamus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO HABEAS CORPUS. DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU QUE SUBSTITUIU A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
1 Impetração de habeas corpus em 24/08/2017.
2 Decisão judicial que substituiu a prisão por medidas cautelares diversas, proferida em 02/12/2017.
3 Mandamus prejudicado.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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