TJAL 0803760-05.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PROCESSO EM FASE INICIAL DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA SUSTENTAR A PRISÃO. SUSPEITAS PROVENIENTES DE DECLARAÇÕES DE COLABORADORES DA POLÍCIA NÃO IDENTIFICADOS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PROCESSO EM FASE INICIAL DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA SUSTENTAR A PRISÃO. SUSPEITAS PROVENIENTES DE DECLARAÇÕES DE COLABORADORES DA POLÍCIA NÃO IDENTIFICADOS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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