TJAL 0803761-53.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DO COMETIMENTO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO DECRETO PRISIONAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INEXISTENTE. ACUSADO QUE SE FURTA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE, EM VIRTUDE DE ESTE SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IMPETRAÇÃO TAMBÉM NÃO ACOSTA AOS AUTOS O ENDEREÇO DO RÉU. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DO COMETIMENTO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO DECRETO PRISIONAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INEXISTENTE. ACUSADO QUE SE FURTA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE, EM VIRTUDE DE ESTE SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IMPETRAÇÃO TAMBÉM NÃO ACOSTA AOS AUTOS O ENDEREÇO DO RÉU. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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