TJAL 0803763-86.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO O INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE PORTANDO CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGAS (55 GRAMAS DE CRACK), ALÉM DE APETRECHOS LIGADOS AO TRÁFICO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE TAMBÉM É RÉ EM OUTRO PROCESSO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO DE KG 23,3 (VINTE E TRÊS QUILOS E TREZENTOS GRAMAS) DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FEITO EM MARCHA REGULAR, TENDO O JUÍZO IMPETRADO DADO IMPULSO SATISFATÓRIO À DEMANDA. EXISTÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (FEVEREIRO DE 2017). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE FAZ JUS À CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR EM RAZÃO DE TER DADO À LUZ UMA CRIANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DO SISTEMA PRISIONAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUANTO A ISSO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO O INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE PORTANDO CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGAS (55 GRAMAS DE CRACK), ALÉM DE APETRECHOS LIGADOS AO TRÁFICO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE TAMBÉM É RÉ EM OUTRO PROCESSO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO DE KG 23,3 (VINTE E TRÊS QUILOS E TREZENTOS GRAMAS) DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FEITO EM MARCHA REGULAR, TENDO O JUÍZO IMPETRADO DADO IMPULSO SATISFATÓRIO À DEMANDA. EXISTÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (FEVEREIRO DE 2017). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE FAZ JUS À CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR EM RAZÃO DE TER DADO À LUZ UMA CRIANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DO SISTEMA PRISIONAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUANTO A ISSO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió