TJAL 0803768-79.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E DE INTERESSE DE AGIR. NÃO ACOLHIDAS. CANDIDATA APROVADA EM TERCEIRO LUGAR. CONCURSO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. PRETERIÇÃO DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS A TÍTULO PRECÁRIO. NECESSIDADE DO SERVIÇO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E DE INTERESSE DE AGIR. NÃO ACOLHIDAS. CANDIDATA APROVADA EM TERCEIRO LUGAR. CONCURSO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. PRETERIÇÃO DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS A TÍTULO PRECÁRIO. NECESSIDADE DO SERVIÇO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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