TJAL 0803769-30.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA ALCANÇADA POR MEIO DE OUTRA AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO, REGISTRADA SOB O N.º 0804035-17.2015. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA ALCANÇADA POR MEIO DE OUTRA AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO, REGISTRADA SOB O N.º 0804035-17.2015. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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