TJAL 0803771-34.2014.8.02.0000
Ementa:
DIREITO DO CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTO INTENTO DA PARTE RECORRENTE EM NÃO PROMOVER O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA. EXECUÇÃO QUE PERDURA HÁ 6 ANOS. INCIDÊNCIA DO ART. 28, § 5.º DO CDC DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ÓBICES AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADO À CONSUMIDORA, ORA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTO INTENTO DA PARTE RECORRENTE EM NÃO PROMOVER O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA. EXECUÇÃO QUE PERDURA HÁ 6 ANOS. INCIDÊNCIA DO ART. 28, § 5.º DO CDC DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ÓBICES AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADO À CONSUMIDORA, ORA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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